Entenda como funciona o Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro
(Imagem: Reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública)
O Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro é uma ferramenta de grande importância, que deve ser conhecida por todos os profissionais do meio audiovisual.
Trata-se de um instrumento criado para avaliar se filmes, programas de televisão, livros, jogos e outras mídias são ou não indicadas para determinadas faixas etárias, com base em seu conteúdo.
Após a análise, as mídias são categorizadas como não indicadas para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos, ou então como livres para todas as idades.
Assim, esse é um processo importante para as famílias, que podem avaliar previamente as mídias acessadas pelos jovens. No meio audiovisual, é essencial conhecer as categorias analisadas para alinhar as produções às determinações do direito do entretenimento.
Para entender melhor como funciona o Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro, continue a leitura abaixo!
Os objetivos do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro
O objetivo do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro é informar previamente aos pais ou responsáveis sobre o conteúdo das obras, garantindo assim o direito de escolha.
Dessa forma, é importante reforçar que não se trata da censura das obras, mas de uma ferramenta utilizada para evitar que crianças e jovens tenham acesso a mídias consideradas inadequadas.
Por esse motivo, entre os eixos analisados estão categorias como “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”, que atuam até mesmo sobre a regulamentação da participação de menores de idade na produção audiovisual.
Para determinar o seu funcionamento, o sistema se baseia em documentos como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Portarias MJ nº 368/2014, o Manual da Nova Classificação Indicativa e o Guia Prático de Classificação Indicativa.
Entenda como funciona o Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro
Para quem atua no meio audiovisual, é fundamental conhecer mais detalhes sobre o funcionamento do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro:
Aplicações da classificação
Para a aplicação do sistema, as obras são analisadas por profissionais da Coordenação de Classificação Indicativa, do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, com base nos critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa.
Essa análise se aplica ao cinema, à televisão, aos livros, aplicativos e jogos, incluindo os Role Playing Games (RPGs).
Após a avaliação, essas mídias são classificadas a partir da idade mínima para a qual são indicadas. As classificações podem ser de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos, ou livre para todas as idades.
Categorias estudadas para determinar a classificação
Conforme mencionado, serão analisados eixos como “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”, mas há também outras categorias mais específicas, como:
- Atos criminosos;
- Conteúdo sexual;
- Drogas;
- Drogas ilícitas;
- Drogas lícitas;
- Linguagem imprópria;
- Medo;
- Nudez;
- Procedimentos médicos;
- Sexo explícito;
- Temas sensíveis;
- Violência;
- Violência extrema;
- Violência fantasiosa.
Todas essas categorias são avaliadas com base em descrições como lesão corporal, conflitos familiares e psicológicos, apologia, agonia e angústia, tensão, agressão, manuseio de armas de fogo, bullying, uso de drogas, morte, sexo e crimes sexuais, racismo, estupro, abuso, entre outros.
Controle parental
Por fim, é importante ter em mente que o Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro também engloba as ferramentas de controle parental.
Com elas, os pais e responsáveis de crianças e jovens podem controlar os conteúdos aos quais eles têm acesso, garantindo a segurança dos filhos e também sua privacidade online.
Essas ferramentas variam de um veículo para o outro, uma vez que existem diversas plataformas de streaming, consoles para jogos e redes sociais.
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