A política pública e seu papel no mercado audiovisual brasileiro
Quando vemos a história, podemos notar que é bem clara a conexão do Governo e a política com o mercado audiovisual brasileiro.
Sem leis de incentivo e outros fatores que impulsionam a cultura audiovisual, muitos eventos, filmes e documentários nunca teriam saído do papel. Sendo assim, a política pública é essencial para o mercado audiovisual brasileiro.
Nesse artigo, vamos entender um pouco da influência dessas políticas e até que ponto elas auxiliam o mercado atual. A verdade é que é muito importante ter apoio cultural para seguir com projetos, pois diretores, atores e outros participantes podem ter apoio financeiro para seguir com as atividades.
Continue a leitura abaixo e veja como a política pública se importa com o mercado audiovisual e também como isso se relaciona ao Direito audiovisual. Confira!
Política pública: seu papel e a importância para o mercado audiovisual
Afinal, por que é tão importante que haja incentivos e apoio claro do Governo nas produções audiovisuais? A relação entre ambos é antiga, já que vemos a criação do Departamento do Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE) em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas.
Já em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Cinema (INC), encarregado pelo financiamento das produções e distribuição. Três anos depois disso, estabeleceu a criação da Empresa Brasileira de Filmes, a Embrafilme.
Com a criação do Embrafilme em 1969, a criação cinematográfica se colocou como centro do que impulsionou as políticas públicas sobre cultura e sua importância. E graças a isso, na década de 70, foram feitos mais de 100 filmes, incluindo vários clássicos do cinema brasileiro.
Com o auxílio das políticas públicas, aqueles que produzem esses projetos possuem direitos assegurados e também apoio financeiro para produção dos mesmos. Além disso, existem hoje leis que incentivam a produção do audiovisual, como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Rouanet.
Quais são as leis públicas que incentivam o audiovisual?
Quando falamos do Direito Audiovisual, não podemos deixar de mencionar as várias leis que ajudam os produtores e estúdios a continuar seus projetos. Algumas das mais importantes que podemos e citar:
- Lei do Audiovisual (Lei n. 8.685/1993): Esta lei institui o Sistema Nacional de Cinema e Audiovisual (SNcA) e estabelece diretrizes para a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais no Brasil.
- Programa de Incentivo à Atividade Audiovisual (PRODAV): Este programa, criado pelo Ministério da Cultura, oferece linhas de financiamento para a produção de obras audiovisuais, como filmes, programas de televisão, documentários e animações.
- Lei de Incentivo à Cultura (Lei n. 8.313/1991): Esta lei permite as empresas deduzirem do imposto de renda parte dos recursos que investem em projetos culturais, como obras audiovisuais.
Essas leis têm sido fundamentais para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, que hoje é um dos mais importantes da América Latina.
A política pública realmente é necessária?
Sem dados, é fácil pensar que não é necessário ter investimento no audiovisual. Muitas pessoas que desconhecem o quanto a cultura é importante para um país podem ficar confusas quanto às leis mencionadas antes, uma vez que há apoio financeiro do Governo para continuar com as produções.
Sendo assim, é preciso entender que o setor audiovisual é uma das áreas mais consolidadas da economia criativa no Brasil.
Sua relevância e potencial incentivam a realização de estudos para se conhecer melhor o setor, não apenas no Brasil, mas na América Latina como um todo.
Fora isso, dados da Motion Pictures Association mostram claramente a tendência de crescimento do mercado audiovisual global nos últimos anos e a sua dinâmica de acordo com as diferentes modalidades de consumo.
Ou seja, cada vez mais as pessoas buscam assistir séries, documentários e filmes, mesmo que fora das salas de cinema. Há um crescimento muito grande nos últimos anos, pois foram popularizados os streamings, como Netflix e Globo Play.
Como elas causam impacto no público?
Outro ponto que devemos entender é: essas políticas públicas ajudam também a população?
Como já visto, há um crescimento não apenas nacional, mas global do consumo do audiovisual. Com a expansão do acesso a internet e aos streamings, é muito mais fácil ver uma série ou filme que você gosta em qualquer lugar.
Isso é benéfico para todos, sejam os produtores ou quem consome. E sem incentivo ou leis públicas que possam ajudar a produção, não é possível continuar tendo mais conteúdo para consumo. Ou seja, sem essas políticas públicas e o investimento na cultura, o consumidor não teria o que ver mais.
O audiovisual pode trazer diversos benefícios para a vida do consumidor. Podemos mencionar alguns fatores como:
- Oferece prazer e diversão: uma vez que temos aquela sensação prazerosa ao ver um filme ou série que gostamos. Isso ocorre pois isso diminui seu nível de cortisol, o hormônio relacionado ao estresse;
- Te faz pensar: pois, segundo estudos da neurocientista Suzana Herculano-Houzel, seu cérebro começa a fazer avaliações e questionamentos quando vemos um produto audiovisual que te faz pensar;
- Ajuda a relaxar a mente: por fim, ir ao cinema fisicamente é outro ponto importante, pois ali você se mantém desconectado por algumas horas de todo o resto do mundo.
Qual é o futuro do audiovisual no Brasil?
Agora entendemos o papel da política pública no mercado audiovisual brasileiro. Porém, qual seria o futuro desse mercado?
Atualmente, ele está em grande expansão. Segundo a 22ª Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia 2021-2025 da PwC, o mercado de Entretenimento e Mídia no Brasil deve crescer 4,7% até 2025.
Sendo assim, podemos dizer que o futuro do mercado audiovisual e também de seus profissionais no Brasil tem um enorme potencial de crescimento. Entendendo esses dados, podemos ver a razão por trás da escolha do Governo de continuar investindo no setor cultural e na indústria do audiovisual.
Além disso, não podemos nos esquecer da presença e expansão dos streamings, onde a política pública se faz muito presente, auxiliando na produção do audiovisual. Com isso, iremos ver cada vez mais produções brasileiras incríveis também no conforto de nossas casas.
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